Política de Privacidade
1. Definições
Os termos abaixo são usados no sentido que a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) lhes dá:
- Dado pessoal
- Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
- Tratamento
- Qualquer operação com dados pessoais — coleta, uso, acesso, armazenamento, transmissão, eliminação, entre outras.
- Titular
- A pessoa a quem os dados se referem. Neste documento, você.
- Controlador
- Quem decide sobre o tratamento: as finalidades e os meios. Para o conteúdo das conversas, é a organização que administra o servidor de mensagens — ver a seção 3.
- Operador
- Quem trata dados pessoais em nome do controlador.
- Encarregado
- Canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a autoridade nacional. O nosso está na seção 18.
- Aplicativo
- O programa Fenix Messenger para Windows, incluindo suas atualizações.
- Servidor
- O servidor XMPP (Openfire, ejabberd, Prosody ou equivalente) ao qual o aplicativo conecta, mantido pela sua organização.
2. A quem esta política se aplica
Esta política descreve o tratamento de dados pessoais realizado pelo aplicativo Fenix Messenger para Windows e por este site, ambos da Junonn Tecnologia ("nós"), e se aplica a você que os utiliza ("você" ou "usuário").
Ela é escrita em conformidade com a LGPD e atende ao requisito de política de privacidade pública da Microsoft Store.
Ela não se aplica ao servidor de mensagens da sua empresa, que tem administração e políticas próprias, nem a sites e serviços de terceiros que porventura sejam alcançados a partir de links compartilhados em conversas.
3. Papéis: você, a sua empresa e a Junonn Tecnologia
Entender esta divisão é o ponto mais importante do documento, porque ela determina quem responde por quais dados:
- Junonn Tecnologia — fornecedora do software. Nós desenvolvemos e distribuímos o programa que roda no seu computador. Nós não operamos o servidor de mensagens, não recebemos cópia das suas conversas e não temos acesso remoto ao seu equipamento. Somos controladores apenas dos dados de contato que você nos envia espontaneamente ao pedir suporte, e dos dados de navegação deste site.
- A sua empresa — controladora. É ela quem administra o servidor XMPP onde as contas são criadas e por onde as mensagens trafegam. As decisões sobre quais dados são coletados nesse servidor, por quanto tempo são guardados, quem pode acessá-los e se há auditoria ou monitoramento são dela. Perguntas sobre o conteúdo das conversas devem ser dirigidas ao setor de TI ou ao encarregado de dados da sua empresa.
- Você — titular. Os direitos descritos na seção 13 são seus e podem ser exercidos junto à controladora.
4. Dados tratados pelo aplicativo
O aplicativo trata as seguintes categorias de dados, todas fornecidas por você ou pelo servidor da sua empresa:
| Categoria | Exemplos | Finalidade | Onde fica |
|---|---|---|---|
| Credenciais de acesso | Endereço do servidor, porta, nome de usuário e senha | Autenticar você no servidor XMPP da sua empresa | Senha no cofre de credenciais do Windows; demais campos em configuração local |
| Conteúdo das conversas | Mensagens enviadas e recebidas, individuais e em grupo | Exibir o histórico e permitir a leitura offline | Banco de dados local no seu computador e no servidor da sua empresa |
| Arquivos transferidos | Documentos, imagens e demais anexos | Enviar e receber arquivos entre colaboradores | Sistema de arquivos do seu computador e destino definido pelo servidor |
| Lista de contatos e presença | Contatos corporativos, apelidos, grupos e status | Montar a lista de contatos e indicar quem está disponível | Fornecida pelo servidor; copiada localmente para funcionamento offline |
| Preferências do aplicativo | Tema claro/escuro, iniciar com o sistema, comportamento da bandeja | Preservar a sua configuração entre sessões | Somente no seu computador |
| Registros técnicos (logs) | Erros de conexão, falhas de envio, data e hora | Permitir o diagnóstico de problemas pelo seu suporte de TI | Somente no seu computador, em arquivo local |
| Dados de atendimento | Nome, e-mail e o que você relatar ao pedir suporte | Responder à sua solicitação | Na nossa caixa de e-mail de suporte |
5. Bases legais
Todo tratamento precisa de uma hipótese legal que o autorize (art. 7º da LGPD). As que utilizamos:
| Tratamento | Base legal |
|---|---|
| Credenciais de acesso e funcionamento do aplicativo | Execução de contrato ou de procedimentos preliminares (art. 7º, V) |
| Conteúdo das conversas e arquivos | Definida pela sua empresa, na condição de controladora — em regra, execução de contrato de trabalho ou legítimo interesse na comunicação corporativa |
| Preferências e registros técnicos locais | Legítimo interesse (art. 7º, IX), limitado a fazer o software funcionar e permitir diagnóstico |
| Dados de atendimento ao suporte | Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V) |
| Preferência de tema neste site | Legítimo interesse (art. 7º, IX) — ver a seção 8 |
| Atendimento a obrigação legal ou ordem judicial | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) |
6. O que o aplicativo não faz
Consideramos esta lista tão relevante quanto a anterior. O Fenix Messenger:
- Não coleta telemetria, métricas de uso, mapas de cliques nem estatísticas anônimas.
- Não exibe publicidade e não integra redes de anúncios.
- Não vende, aluga nem comercializa dados pessoais em nenhuma hipótese.
- Não envia o conteúdo das suas mensagens ou arquivos para servidores da Junonn Tecnologia.
- Não utiliza os seus dados para treinar modelos de inteligência artificial.
- Não acessa câmera, microfone, contatos pessoais, agenda ou localização.
- Não instala rastreadores de terceiros nem cookies de publicidade.
- Não toma decisões automatizadas que afetem os seus interesses (art. 20 da LGPD).
- Não trata dados sensíveis de propósito — se você escrever algum numa mensagem, ele é conteúdo da conversa e segue a política da sua empresa.
7. Onde os dados são armazenados
Todo o processamento acontece no seu computador e no servidor administrado pela sua empresa:
- Senha. Guardada no Gerenciador de Credenciais do Windows, o mesmo cofre protegido pelo sistema operacional usado por outros aplicativos corporativos. A senha não é gravada em arquivo de configuração, em texto puro nem no armazenamento do navegador.
- Mensagens e transferências. Gravadas em banco de dados local no perfil do seu usuário do Windows, protegido pelas permissões da sua conta.
- Trânsito de rede. A comunicação com o servidor utiliza TLS quando o servidor da sua empresa está assim configurado. A escolha e a validação do certificado são responsabilidade da administração de TI.
8. Este site: cookies e armazenamento local
Este site é composto de páginas estáticas e foi construído para pedir o mínimo possível do seu navegador:
- Não usamos cookies de análise, de publicidade ou de redes sociais.
- Não há requisições a domínios de terceiros. Não carregamos fontes externas, CDNs, mapas, vídeos incorporados nem pixels de rastreamento. Ao abrir uma página, o seu navegador fala apenas com o servidor deste site.
- Armazenamento local. Guardamos uma única chave no localStorage do seu navegador,
nuxt-color-mode, com a sua preferência entre tema claro e escuro. Ela fica só no seu dispositivo, não nos é transmitida e some se você limpar os dados do site. O navegador também usa o sessionStorage para acelerar a navegação entre páginas, com conteúdo técnico e temporário. - Registros do servidor de hospedagem. Como em qualquer site, o provedor de hospedagem pode registrar endereço IP, data, hora, página solicitada e identificação do navegador, para segurança e diagnóstico. Não usamos esses registros para criar perfis nem os cruzamos com outros dados.
9. Compartilhamento com terceiros
Não compartilhamos dados pessoais com terceiros para finalidades próprias. Existem apenas três relações que você deve conhecer:
- Microsoft. Quando o aplicativo é instalado pela Microsoft Store, a Microsoft trata dados da transação de instalação e atualização (conta usada, dispositivo, diagnósticos da própria loja) segundo a Declaração de Privacidade da Microsoft. Esse tratamento é da Microsoft, não nosso. O aplicativo também utiliza o componente Microsoft Edge WebView2, parte do Windows, para renderizar sua interface.
- Servidor da sua empresa. É o destino natural das mensagens. As políticas de retenção, auditoria e acesso aplicáveis a ele são definidas pela sua organização.
- Provedor de hospedagem deste site. Processa as requisições ao site na condição de operador, nos limites da seção 8.
Poderemos divulgar informações quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente — o que, na prática, se limita a dados cadastrais de suporte, já que não detemos o conteúdo das suas conversas.
Em caso de reorganização societária, fusão ou aquisição, os dados sob nossa responsabilidade poderão ser transferidos à sucessora, que ficará sujeita a esta política até que outra a substitua, com aviso prévio a você.
10. Segurança
Adotamos medidas técnicas compatíveis com a natureza do produto: armazenamento de segredos no cofre do sistema operacional, suporte a conexão cifrada com o servidor, gravação das mensagens sob as permissões da conta do usuário do Windows e distribuição por canal assinado (Microsoft Store).
Nenhuma medida elimina totalmente o risco. A segurança do conjunto depende também do servidor, da rede e da máquina em que o aplicativo é executado — itens sob gestão da sua empresa. Recomendamos manter o Windows atualizado, usar o aplicativo apenas em equipamentos confiáveis e bloquear a sessão ao se ausentar.
Nunca pediremos a sua senha por e-mail, telefone ou mensagem. Um pedido desses não vem de nós.
11. Incidentes de segurança
Se tomarmos conhecimento de um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante a você, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os titulares afetados em prazo razoável, conforme o art. 48 da LGPD, informando o que ocorreu, quais dados foram atingidos e quais medidas foram tomadas.
Incidentes ocorridos no servidor da sua empresa são de comunicação dela, por ser a controladora daqueles dados. Se você identificar uma falha de segurança no aplicativo, escreva para privacidade@junonn.com.br — relatos responsáveis são bem-vindos e não serão tratados como ato hostil.
12. Retenção e exclusão
- No seu computador: os dados permanecem enquanto o aplicativo estiver instalado. Ao desinstalar pela Microsoft Store, os dados do pacote são removidos junto. Você também pode sair da conta para apagar as credenciais salvas.
- No servidor da sua empresa: o prazo é definido pela política de retenção da sua organização, à qual não temos acesso nem ingerência.
- Dados de suporte: mantidos pelo tempo necessário ao atendimento e, depois, pelo prazo exigido para a defesa de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 16, II e III, da LGPD).
- Preferência de tema deste site: fica no seu navegador até você limpar os dados do site.
13. Seus direitos
O art. 18 da LGPD garante a você, a qualquer momento e mediante requisição:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade a outro fornecedor, observados os segredos comercial e industrial;
- eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- informação sobre as entidades com as quais houve compartilhamento;
- informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências da negativa;
- revogação do consentimento;
- oposição a tratamento fundado em uma das hipóteses de dispensa de consentimento.
14. Como exercer os seus direitos
O canal correto depende de qual dado você quer alcançar:
- Conteúdo de conversas, sua conta no servidor, retenção de histórico: procure o setor de TI ou o encarregado de dados da sua empresa. Esses dados são controlados por ela, não por nós — não conseguiríamos atender ainda que quiséssemos.
- Aplicativo em si, atendimento de suporte, este site: escreva para privacidade@junonn.com.br.
Responderemos no prazo legal. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar a sua identidade antes de atender — é uma proteção contra pedidos feitos por terceiros em seu nome. Se não pudermos atender, explicaremos o motivo de fato ou de direito.
15. Crianças e adolescentes
O Fenix Messenger é um produto corporativo, destinado a colaboradores de organizações. Não é direcionado a menores de 18 anos e não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Se identificarmos que recebemos esses dados sem o amparo legal devido, eles serão eliminados.
16. Transferência internacional
O aplicativo não realiza transferência internacional de dados por conta própria: as mensagens vão para o servidor indicado pela sua empresa. Caso esse servidor esteja hospedado fora do Brasil, a transferência é determinada e respondida pela sua organização.
A instalação pela Microsoft Store envolve infraestrutura global da Microsoft, nos termos da declaração de privacidade dela. Se o provedor de hospedagem deste site mantiver servidores fora do país, a transferência observará o capítulo V da LGPD.
17. Alterações nesta política
Podemos atualizar este documento para refletir mudanças no produto ou na legislação. A data de última atualização e a versão, no topo da página, indicam o texto vigente. Alterações relevantes serão comunicadas pelos nossos canais de suporte antes de entrarem em vigor.
18. Encarregado e contato
Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre privacidade e proteção de dados:
- Controlador: Junonn Tecnologia
- Encarregado (DPO):privacidade@junonn.com.br
- Suporte geral:suporte@junonn.com.br
Se a resposta não o satisfizer, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelos canais oficiais dela, ou aos órgãos de defesa do consumidor.