Termos de Uso
1. Definições
- Software
- O aplicativo Fenix Messenger para Windows, incluindo atualizações, correções e a documentação que o acompanhe.
- Servidor
- O servidor XMPP (Openfire, ejabberd, Prosody ou equivalente) ao qual o software se conecta, mantido por você ou pela sua organização.
- Organização
- A pessoa jurídica que administra o servidor e fornece as suas credenciais.
- Conteúdo do usuário
- Mensagens, arquivos e demais materiais que você transmita por meio do software.
- Store
- A Microsoft Store, canal de distribuição do software.
2. Aceitação
Este contrato é celebrado entre você ("usuário") e a Junonn Tecnologia ("nós") e rege o uso do software. A instalação, a cópia ou o uso indicam a sua concordância integral com estes termos.
Se você instala o software em nome de uma organização, declara ter poderes para vinculá-la a este contrato, e as referências a "você" alcançam também essa organização.
Se você não concorda com algum ponto, não instale o software e desinstale as cópias que já tenha.
3. Licença concedida
Concedemos a você uma licença pessoal, revogável, não exclusiva, não transferível e sem direito de sublicenciamento para instalar e executar o software em dispositivos Windows, com a finalidade de comunicação corporativa, observados estes termos e as regras de uso da Store.
A licença é de uso. Nenhuma disposição aqui transfere a você a titularidade do software. Direitos não concedidos expressamente permanecem reservados.
3.1. Período de teste, assinatura e pagamento
O software é oferecido com um período de teste de 14 dias, contado do primeiro acesso de qualquer conta da organização, durante o qual todos os recursos ficam disponíveis. Encerrado o teste sem assinatura, o software continua funcionando com um conjunto básico de recursos (conversas individuais, presença dos contatos, notificações do sistema); os demais recursos ficam condicionados à assinatura.
A assinatura é contratada por organização — identificada pelo domínio do servidor ao qual as contas pertencem —, com valor por usuário e por período, conforme divulgado na página de preços em https://fenixmessenger.com.br/precos e na tela de assinatura do aplicativo. A quantidade de usuários é escolhida por você e pode ser alterada a qualquer momento no portal de assinatura.
O pagamento é processado pela Stripe, que atua como intermediadora e recebe diretamente os dados do meio de pagamento, sujeitos aos termos e à política de privacidade dela. Nós não armazenamos números de cartão. A cobrança é recorrente e renovada automaticamente ao fim de cada período, até que você cancele.
Você pode cancelar a qualquer momento pelo portal de assinatura, acessível no aplicativo. O cancelamento interrompe as renovações futuras; os recursos permanecem liberados até o fim do período já pago. Salvo disposição legal em contrário, valores já pagos não são reembolsados proporcionalmente. Em caso de falha de pagamento, tentaremos a cobrança novamente por um prazo razoável antes de encerrar a assinatura, e o software avisará dentro do aplicativo.
Podemos alterar os preços mediante aviso prévio de pelo menos 30 dias, por e-mail ao contato de cobrança ou no próprio aplicativo. A alteração vale a partir da renovação seguinte ao prazo do aviso.
4. Restrições
Salvo na medida expressamente permitida por lei ou por licença de código aberto aplicável a um componente específico (seção 8), você não deve:
- alugar, vender, sublicenciar ou prestar serviço de hospedagem baseado no software;
- remover ou alterar avisos de propriedade, marcas ou identificações de versão;
- contornar mecanismos de segurança, autenticação ou limitação técnica do software ou do servidor a que ele se conecta;
- usar o software para acessar sistemas sem autorização do respectivo titular;
- submeter o software a testes de carga, varredura de vulnerabilidades ou engenharia reversa com finalidade ofensiva, sem autorização prévia e por escrito.
5. Dependência de um servidor de mensagens
O Fenix Messenger é um cliente. Ele não funciona isoladamente: exige um servidor XMPP mantido por você ou pela sua organização.
Não fornecemos, hospedamos, administramos nem garantimos a disponibilidade desse servidor. Indisponibilidade, perda de mensagens, política de retenção, backup, auditoria e monitoramento do servidor são de responsabilidade de quem o administra.
6. Contas, credenciais e conduta
- As credenciais são fornecidas pela sua organização. Você é responsável por mantê-las em sigilo e por toda atividade realizada com a sua conta.
- Você é o único responsável pelo conteúdo do usuário que envia e deve observar a legislação aplicável, as políticas internas do seu empregador e os direitos de terceiros.
- É vedado usar o software para transmitir conteúdo ilícito, assediar terceiros, distribuir malware, violar direitos autorais ou praticar qualquer ato contrário à lei.
- Não temos acesso ao conteúdo das suas conversas e, portanto, não realizamos moderação nem conseguimos remover mensagens. A supervisão de conduta cabe à organização que administra o servidor.
- Comunique imediatamente à sua organização qualquer uso não autorizado da sua conta.
7. Propriedade intelectual
O software, sua interface, sua identidade visual e as marcas "Fenix Messenger" e "Junonn Tecnologia" são protegidos pela legislação de propriedade intelectual e permanecem de titularidade dos respectivos detentores.
O conteúdo do usuário continua sendo seu. Nada neste contrato nos concede licença sobre as suas mensagens ou arquivos — coerentemente com o fato de que eles não passam por nós.
Se você nos enviar sugestões de melhoria por vontade própria, poderemos utilizá-las sem obrigação de contrapartida ou confidencialidade, sem que isso afete os seus direitos sobre qualquer outro material.
8. Software de terceiros e código aberto
O software incorpora componentes de terceiros distribuídos sob licenças de código aberto próprias. Essas licenças prevalecem sobre este contrato no que se refere aos respectivos componentes, inclusive quanto a garantias e direitos de modificação e redistribuição, e os avisos correspondentes acompanham a distribuição do software.
O software depende ainda do componente Microsoft Edge WebView2, parte do Windows e sujeito aos termos da Microsoft.
9. Atualizações
Quando instalado pela Store, o software pode receber atualizações automáticas pelo canal da própria loja, conforme as configurações do seu Windows. Atualizações podem adicionar, alterar ou remover funcionalidades e estão sujeitas a estes termos.
Recomendamos manter o software atualizado: versões antigas podem conter falhas corrigidas nas posteriores e deixar de ser compatíveis com o servidor.
10. Suporte e disponibilidade
O suporte é prestado pelos canais indicados em fenixmessenger.com.br/suporte , nos horários ali informados.
Este contrato não estabelece nível de serviço (SLA), tempo de resposta garantido nem compromisso de correção de defeito em prazo determinado. Se você tiver contrato de suporte específico com a Junonn Tecnologia, prevalecem as condições dele.
Podemos descontinuar o software ou qualquer funcionalidade, com aviso prévio razoável pelos canais de suporte sempre que possível.
11. Relação com o contrato da Microsoft Store
A instalação pela Store é regida também pelos termos da Microsoft, incluindo o Contrato de Serviços e as políticas da loja. Este contrato trata da sua relação conosco quanto ao software; questões de compra, instalação, reembolso e atualização pela loja seguem as regras da Microsoft.
Havendo conflito insanável entre os dois textos no que toca ao canal de distribuição, prevalecem os termos da Microsoft.
12. Isenção de garantias
O software é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo adequação a uma finalidade específica, comerciabilidade, não violação de direitos, operação ininterrupta ou ausência de erros.
Não garantimos que o software seja compatível com toda e qualquer configuração de servidor, rede corporativa ou política de segurança.
Esta isenção não afasta os direitos assegurados a você pelo Código de Defesa do Consumidor quando ele incidir sobre a relação, nem exclui responsabilidade por dolo ou culpa grave.
13. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, não responderemos por lucros cessantes, perda de dados, perda de oportunidade, interrupção de negócios, dano à imagem ou por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do software — em especial quando derivados de indisponibilidade, má configuração ou comprometimento do servidor de mensagens, que não está sob a nossa administração.
Também não respondemos pelo conteúdo do usuário nem por condutas de outros usuários do seu servidor.
Estas limitações valem ainda que tenhamos sido avisados da possibilidade do dano e não se aplicam a hipóteses em que a lei as proíba.
14. Indenização
Você concorda em nos indenizar por perdas, despesas e custos, inclusive honorários advocatícios, decorrentes de reclamação de terceiro fundada em uso do software por você em desacordo com este contrato ou com a lei, ou em conteúdo do usuário que você transmitiu.
Comunicaremos você prontamente sobre qualquer reclamação dessa natureza e cooperaremos, às suas expensas, na defesa.
15. Vigência e rescisão
Este contrato vigora enquanto o software estiver instalado. A licença cessa automaticamente em caso de descumprimento destes termos, e você deve desinstalar o software. Você pode encerrar o contrato a qualquer momento desinstalando o aplicativo.
Sobrevivem à rescisão as disposições que, por sua natureza, devam permanecer em vigor — notadamente as seções 7, 12, 13, 14, 20 e 22.
16. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade , que integra este contrato para todos os efeitos.
17. Comunicações
Comunicações a você poderão ser feitas dentro do próprio software, pelo e-mail que você tiver informado ao suporte ou por publicação neste site. Comunicações a nós devem ser enviadas para suporte@junonn.com.br.
18. Força maior
Nenhuma das partes responde por falha no cumprimento de obrigação decorrente de caso fortuito ou força maior — entre outros, indisponibilidade generalizada de internet ou energia, falha de provedores de infraestrutura, ataques cibernéticos de larga escala, atos de autoridade, calamidade ou desastre natural.
19. Cessão
Você não pode ceder ou transferir este contrato sem o nosso consentimento prévio e por escrito. Podemos cedê-lo em caso de reorganização societária, fusão, aquisição ou transferência de ativos, mediante aviso a você.
20. Disposições gerais
- Independência das cláusulas. Se alguma disposição for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecem em pleno vigor, e a disposição afetada será interpretada de modo a aproximar-se ao máximo da intenção original.
- Tolerância. A não exigência de qualquer obrigação não implica novação nem renúncia ao direito de exigi-la depois.
- Integralidade. Este contrato, somado à Política de Privacidade, constitui o entendimento integral entre as partes quanto ao software, ressalvado contrato específico firmado por escrito com a Junonn Tecnologia, que prevalece no que dispuser em contrário.
- Idioma. A versão em português é a oficial. Traduções, se houver, têm caráter informativo.
21. Alterações
Podemos alterar estes termos para refletir mudanças no software ou na legislação. A data de última atualização e a versão, no topo da página, indicam o texto vigente. Alterações relevantes serão comunicadas antes de entrarem em vigor, e o uso continuado depois disso implica concordância com o novo texto.
22. Lei aplicável e foro
Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da Junonn Tecnologia para dirimir controvérsias, ressalvada a competência legal do foro do domicílio do consumidor quando aplicável.
23. Contato
Dúvidas sobre estes termos: suporte@junonn.com.br.